Entregas
Os prazos de entrega estão sujeitos a confirmação de stock e previamente agendadas e confirmadas de acordo com a disponibilidade.
Os prazos estimados (previsões) de entrega serão fornecidos pelos próprios fabricantes ou distribuidores, não sendo por isso, vinculativos nem dão direito a cancelamento de encomenda ou qualquer indemnização.
O Custo do transporte será incluído no orçamento e estará sujeito, ao tipo de material, quantidade, peso, local e condições de descarga.
A entrega do material será sempre feita em piso térreo, e sujeita a existência de condições de descarga.
O Cliente deverá conferir a mercadoria no ato da entrega, e se o artigo tiver algum dano deve recusar a entrega e fazer o respetivo registo junto do transportador.
Devoluções
Em caso de devolução, fica sujeita a aceitação pelo fabricante, fornecedor/vendedor, a troca ou devolução dos artigos vendidos.
A devolução deve ser sempre acompanhada pela fatura, nos termos do código do IVA.
Não serão aceites devoluções de artigos incompletos, danificados ou fabricados por encomenda.
Em caso de devolução somente serão aceites artigos sem utilização e que disponham da embalagem sem danos.
As mercadorias mais frágeis devem ser sempre conferidas pelo Cliente no ato da entrega.
Em caso de devolução, depois de devidamente autorizado e aceite, será emitida a nota de crédito ou feito reembolso para o Cliente.
Garantia
As garantias serão de dois (2) anos ou de acordo com o fabricante ou seu representante.
O Cliente deverá conservar a sua fatura e qualquer acessório respeitante ao material recebido.
Os defeitos de fabrico, devem ser apresentados por escrito e se possível com fotos e ou vídeos, que serão devidamente encaminhadas para os fabricantes ou seus representantes.
Litígios
Para a resolução de eventuais litígios emergentes da interpretação, validade e aplicação das presentes “Condições Gerais”, é competente o foro da comarca de Lisboa.
Privacidade
I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Hátelier-19, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A Hátelier-19 é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A Hátelier-19 poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a Hátelier-19 toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela Hátelier-19 estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a Hátelier-19 só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A Hátelier-19 apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no RGPD.
O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela Hátelier-19, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do cliente são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização de conservação.
VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto
Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela Hátelier-19, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria.